Novo Projeto de Lei propõe transformação do Cefet/RJ em universidade

Proposta do Poder Executivo também contempla o CEFET-MG e será analisada pelo Congresso Nacional

O Poder Executivo assinou, nessa quinta-feira (6), um novo Projeto de Lei (PL) que propõe a transformação do Cefet/RJ e do CEFET-MG em universidades federais. A iniciativa ocorre após o veto ao Projeto de Lei nº 5.102/2023, publicado em 30 de julho, que previa a transformação das duas instituições e havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Após o veto, o Poder Executivo anunciou a apresentação de uma nova proposta legislativa, com previsão de tramitação em regime de urgência no Congresso Nacional. A eventual transformação do Cefet/RJ e do CEFET-MG em universidades dependerá da aprovação do projeto pelos parlamentares e do cumprimento das demais etapas previstas no processo legislativo.

A transformação em universidade é uma pauta histórica do Cefet/RJ e do CEFET-MG e de suas respectivas comunidades acadêmicas. A discussão vem sendo construída há mais de duas décadas e está relacionada ao reconhecimento da trajetória das instituições e de sua atuação nas áreas de educação profissional, tecnológica e superior.

A expectativa é que a proposta apresentada pelo Poder Executivo preveja a continuidade da atuação institucional do Cefet/RJ e do CEFET-MG nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, incluindo a oferta de educação profissional técnica de nível médio, cursos de graduação e programas de pós-graduação.